As fundações públicas, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público no que se refere à aplicação irrestrita das prerrogativas típicas dos bens públicos.
- C)Certo
Incorreta. A natureza jurídica da fundação importa para definir o regime dos bens.
- E)Errado
Correta. Não há aplicação irrestrita das prerrogativas de bens públicos a toda fundação pública.
Gabarito: E
Fundações públicas podem ter natureza de direito público ou de direito privado. As de direito público se aproximam das autarquias e têm bens públicos; as de direito privado têm regime híbrido e não recebem irrestritamente todas as prerrogativas típicas dos bens públicos. A assertiva erra ao ignorar essa diferença de natureza jurídica.