De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. ( ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) O pregão deverá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
- A)C - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa usa "deverá" em vez de "poderá", contrariando a Lei nº 10.520/2002.
- B)E - C - E.
Certa, pois a primeira é falsa, a segunda é verdadeira e a terceira é falsa, formando a sequência E - C - E.
- C)E - E - C.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta ao reproduzir a definição legal de bens e serviços comuns.
- D)C - C - C.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não estão corretas, então não há sequência C - C - C.
- E)E - E - E.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e não pode ser marcada como E.
Gabarito: B
A Lei do Pregão, na Lei nº 10.520/2002, foi criada para dar mais rapidez e competitividade nas contratações de bens e serviços comuns. A ideia central é simples: se o objeto tem padrão de desempenho e qualidade que pode ser descrito de forma objetiva no edital, o pregão entra em cena como modalidade adequada. O ponto que mais cai é a diferença entre "poderá" e "deverá". A lei diz que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Então, não é obrigação absoluta em todos os casos; a redação legal é permissiva, e por isso a primeira afirmativa está errada. A segunda afirmativa está correta porque a própria lei define bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. É a clássica definição legal do tema, quase uma cola elegante de concurso. A terceira também está errada. O pregão pode ocorrer com uso de tecnologia da informação, mas isso não é uma imposição geral da lei. Ou seja, o recurso eletrônico é possível e muito comum, mas não transforma o pregão em algo obrigatoriamente digital em toda e qualquer hipótese. Assim, a sequência fica E - C - E, que corresponde ao gabarito B.