Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; e VII - homologação. Qual (Quais) a(s) modalidade(s) de licitação que segue(m) esse rito procedimental?
- A)Concorrência.
Errada, porque só a concorrência segue esse rito de forma compatível com o procedimento comum da Lei 14.133/21.
- B)Concorrência e pregão.
Certa, pois concorrência e pregão observam a sequência de fases prevista no art. 17 da Lei 14.133/21.
- C)Concorrência, pregão e leilão.
Errada, porque o leilão tem procedimento próprio e mais simplificado, não seguindo esse mesmo rito completo.
- D)Concorrência e diálogo competitivo.
Errada, porque o diálogo competitivo possui estrutura procedimental específica, com fase de diálogo, e não se encaixa nesse rito padrão.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 organiza a licitação em fases bem definidas no art. 17: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Esse é o roteiro “padrão” da contratação pública, mas nem todas as modalidades passam por ele exatamente do mesmo jeito. Na prática, quem segue esse rito completo, como regra, são a concorrência e o pregão. A banca quer que você lembre que o pregão também foi incorporado pela nova lei e ficou com a mesma lógica de etapas da concorrência, inclusive com disputa por lances quando couber. Já o leilão tem dinâmica própria, bem mais enxuta, voltada à alienação de bens, e o diálogo competitivo também não entra nessa trilha comum porque possui fase de diálogos com licitantes previamente selecionados. Por isso, não basta decorar o nome da modalidade: você precisa casar a modalidade com o procedimento. Então o gabarito B está correto porque concorrência e pregão são as modalidades que acompanham esse rito procedimental descrito no enunciado, enquanto as demais modalidades têm disciplina específica ou não se encaixam integralmente nessa sequência.