A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros. Sobre a responsabilidade objetiva do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Na responsabilidade objetiva, o particular deve demonstrar o ato da administração pública, o dano e o nexo de causalidade, preenchendo os requisitos para a indenização. II. Na responsabilidade objetiva, se houver a culpa da vítima, afasta-se o dever de indenizar, pois o Estado não responde sempre. III. Não é preciso provar a culpa do Estado, em caso de responsabilidade subjetiva, ocorrendo omissão estatal que provoque danos ao particular. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Correta, porque apenas a afirmativa I descreve corretamente os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado.
- B)II e III, somente.
Errada, porque a II está incorreta ao afirmar que qualquer culpa da vítima afasta sempre o dever de indenizar, e a III também está incorreta.
- C)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III estão incorretas.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta, já que a culpa da vítima não afasta automaticamente a responsabilidade estatal.
Gabarito: A
A responsabilidade civil do Estado, no art. 37, §6º, da Constituição, é objetiva na regra geral: para haver indenização, o particular precisa provar a conduta estatal, o dano e o nexo de causalidade. Em outras palavras, não é necessário ficar caçando a culpa do agente público, porque a discussão central é se a atuação estatal gerou o prejuízo. É a famosa teoria do risco administrativo, e não do risco integral. Por isso, a afirmativa I está correta: na responsabilidade objetiva, os elementos essenciais são ato administrativo, dano e nexo causal. Já a afirmativa II está errada, porque a culpa exclusiva da vítima pode afastar o dever de indenizar, mas isso não significa que toda e qualquer culpa da vítima elimine automaticamente a responsabilidade. Pode haver, inclusive, culpa concorrente, com apenas redução da indenização. A afirmativa III também está errada por inverter a lógica. Na responsabilidade subjetiva, ao contrário do que o enunciado diz, é justamente necessária a prova de culpa do Estado ou do agente. Responsabilidade subjetiva sem prova de culpa não existe: o nome já entrega o jogo. Assim, somente a afirmativa I está correta, o que leva ao gabarito A. Esse é um tema clássico de prova: a banca gosta de misturar responsabilidade objetiva, culpa da vítima e responsabilidade subjetiva para ver se você tropeça no detalhe.