Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021. II. A Lei nº 14.133/2021 dispõe que um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior retorno econômico. III. O processo licitatório definido pela Lei nº 14.133/2021 tem como um dos seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- A)Todas estão corretas.
A alternativa sustenta que as três assertivas estão corretas. Isso não se confirma porque a I erra ao incluir o convite como modalidade da Lei 14.133/2021: o art. 28 prevê pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, e não convite. Como II e III correspondem ao texto legal, não é possível afirmar que todas estão certas.
- B)Todas estão incorretas.
A alternativa afirma que nenhuma das assertivas está correta. Ocorre que a II está certa porque o art. 33 da Lei 14.133/2021 inclui o maior retorno econômico entre os critérios de julgamento, ligado à lógica de gerar economia para a Administração. A III também está correta, pois o art. 11 traz o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável como objetivo do processo licitatório.
- C)Apenas I e II estão corretas.
A alternativa diz que apenas as assertivas I e II estariam corretas. Isso falha porque a I é falsa, já que a lei atual não prevê o convite entre suas modalidades, e a III é verdadeira ao reproduzir um dos objetivos da licitação no art. 11. Portanto, a combinação indicada não corresponde ao conteúdo da Lei 14.133/2021.
- D)Apenas I e III estão corretas.
A alternativa afirma que somente as assertivas I e III estão corretas. O problema é que a I está errada por mencionar convite como modalidade da Lei 14.133/2021, enquanto a II está certa ao prever o maior retorno econômico como critério de julgamento no art. 33. Como a II também é verdadeira, essa alternativa não pode ser aceita.
- E)Apenas II e III estão corretas.
A alternativa diz que apenas as assertivas II e III estão corretas, e é isso mesmo que a lei estabelece. A II está certa porque o art. 33 admite o maior retorno econômico como critério de julgamento, e a III está certa porque o art. 11 inclui o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável entre os objetivos da licitação. Já a I é falsa, pois o convite não integra as modalidades da Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e trouxe um desenho mais moderno do que o antigo regime. Hoje, as modalidades são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Repare que o convite saiu da jogada, então qualquer assertiva que o coloque como modalidade da nova lei já começa tropeçando. Outro ponto importante é que a lei ampliou a lógica de escolha da proposta mais vantajosa. Além do menor preço ou maior desconto, ela também admite critérios como melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance, conforme o caso. O critério do maior retorno econômico está expressamente previsto no art. 33 da Lei nº 14.133/2021. Já nos objetivos do processo licitatório, a lei não quer só comprar bem: ela quer comprar com inteligência. O art. 11 deixa claro que a licitação deve assegurar tratamento isonômico, seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso e, entre outros objetivos, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Por isso, o gabarito é a letra E: a assertiva II está correta porque o maior retorno econômico é critério legal de julgamento, e a III também está correta porque esse incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável está mesmo entre os objetivos da lei. A I está errada porque incluiu o convite, que não existe mais como modalidade na Lei nº 14.133/2021.