A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cumpridos adequadamente, de acordo com a legislação. Analise as alternativas abaixo sobre instrumento de gestão do contrato previsto na Lei e assinale a alternativa correta.
- A)A gestão deve envolver uma fiscalização periódica, sendo mediada uma vez por ano, mediante o uso de indicadores e relatórios periódicos.
Incorreta. Fiscalização anual isolada é insuficiente; o acompanhamento deve ser contínuo.
- B)A administração pública pode iniciar a execução do contrato sem a necessidade de um planejamento prévio detalhado, que deve ser definido após o início da execução.
Incorreta. A execução contratual exige planejamento prévio.
- C)A Lei exige que seja criado um instrumento formal para gerenciar os contratos, o qual deve ser constantemente atualizado, refletindo as necessidades e mudanças ao longo da execução.
Correta. O instrumento formal de gestão deve acompanhar e ser atualizado ao longo da execução.
- D)O instrumento de gestão do contrato pode ser substituído por um relatório anual resumido, sem a necessidade de acompanhamento contínuo durante a execução do contrato.
Incorreta. Relatório anual resumido não substitui acompanhamento contínuo.
Gabarito: C
A gestão contratual na Lei nº 14.133/2021 exige planejamento, fiscalização contínua e instrumentos formais de acompanhamento. O gerenciamento deve ser atualizado conforme a execução para refletir riscos, necessidades e mudanças do contrato.