Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais modalidades de garantia podem ser exigidas em contratos administrativos?
- A)Apenas seguro-garantia e fiança bancária são aceitos como garantia.
Incorreta. Há mais modalidades além de seguro-garantia e fiança bancária.
- B)Caução em dinheiro, fiança bancária, título de capitalização ou seguro-garantia.
Correta. Reúne modalidades admitidas pela Lei 14.133/2021.
- C)Garantia em bens móveis ou imóveis registrados em nome do contratado.
Incorreta. Bens móveis ou imóveis não são modalidade geral prevista nesses termos.
- D)Caução em dinheiro em reais ou dólares, desde que autorizados pelo Banco Central.
Incorreta. Caução em dólares não é a regra legal.
- E)Seguro-garantia e fiança bancária, que serão exigidos em contratos de grande vulto ou de longa duração, sendo desnecessários em contratos menores.
Incorreta. Garantias não se limitam a contratos de grande vulto ou longa duração.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 admite garantias contratuais como caução, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização custeado por pagamento único com resgate pelo valor total. A exigência de garantia depende da previsão no edital e da análise de risco. A lei não restringe a garantia apenas a grandes contratos nem aceita qualquer bem do contratado sem previsão legal.