Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. O princípio da legalidade determina que se deve:
- A)Atuar sem favorecer interesses pessoais ou de grupos.
Errada: descreve impessoalidade.
- B)Manter clareza e publicidade nos atos administrativos.
Errada: descreve publicidade ou transparência.
- C)Tratar cidadãos e colegas com urbanidade e dignidade.
Errada: refere-se à urbanidade no atendimento.
- D)Agir sempre dentro das normas e leis vigentes.
Correta: legalidade é agir dentro das normas e leis vigentes.
Gabarito: D
Pelo princípio da legalidade, o agente público deve atuar conforme a Constituição, as leis e as normas vigentes. Na Administração Pública, a atuação legítima depende de autorização normativa, não apenas de vontade pessoal.