A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021. Avalie as informações a seguir e coloque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas, com base nas citadas leis, em um processo de solicitação/concessão de equilíbrio financeiro de um contrato. I. O reajuste visando remediar os efeitos da inflação deve retratar a variação efetiva do custo de produção, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, definidos anteriormente à assinatura do contrato; desde que o prazo de duração seja superior a seis meses. II. A recomposição de preços objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de: o desequilíbrio sobrevir de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado; ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe. III. Concedida a recomposição de preços, em havendo reajuste contratual previsto, deve-se avaliar a necessidade da aplicação dos índices inicialmente avençados, a fim de expurgar do reajuste a ser concedido, o impacto causado pelos fatores que motivaram a concessão da revisão, evitando, assim, dupla concessão, o que causaria o desequilíbrio em prejuízo da contratante. IV. Para aplicação do reequilíbrio financeiro é função do contratante fazer constar nos autos do processo, demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, comprovando que as alterações nos custos acarretaram ou acarretam o retardamento ou a inexecução do ajustado no contrato. V. A celebração do acordo de repactuação financeira, assim como do reajuste e atualização financeira, será realizada por meio de uma simples apostila, não sendo necessário celebrar termo aditivo, o qual exigiria prévia análise e aprovação pela assessoria jurídica do órgão, conforme rege a legislação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima pra baixo.
- A)V-V-F-F-F.
Incorreta. O item I é falso porque a anualidade do reajuste não é substituída por prazo superior a seis meses, e o item III é verdadeiro.
- B)F-F-V-V-V
Incorreta. A sequência não corresponde ao gabarito: o item II é verdadeiro e os itens IV e V são falsos.
- C)V-V-V-F-F.
Incorreta. O item I é falso, embora os itens II e III estejam corretos.
- D)F-F-V-V-V.
Incorreta. Repete sequência incompatível: o item II não é falso e os itens IV e V não são verdadeiros.
- E)F-V-V-F-F.
Correta. A sequência é F-V-V-F-F: o item I erra a regra temporal do reajuste; os itens II e III retratam corretamente a revisão e a vedação de dupla recomposição; o item IV atribui indevidamente ao contratante a demonstração analítica do pedido; e o item V generaliza o uso de simples apostila para situações que podem demandar formalização própria.
Gabarito: E
Reajuste, revisão/recomposição e repactuação não são sinônimos. O reajuste recompõe a perda inflacionária por índice previamente definido e respeita a anualidade; a revisão ou recomposição preserva o equilíbrio econômico-financeiro diante de fato superveniente imprevisível, fato previsível de consequências incalculáveis, caso fortuito, força maior ou fato do príncipe. Quando a revisão já recompôs determinado impacto, o reajuste posterior deve evitar duplicidade. Quem pleiteia o reequilíbrio deve demonstrar analiticamente a variação de custos e o nexo com a execução contratual.