O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de
- A)serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.
Errada, porque obras e serviços de engenharia não são a regra do pregão, e a menção a obras de estabelecimentos prisionais financiados com fundo específico não transforma isso em hipótese típica da modalidade.
- B)serviços de publicidade e propaganda institucional.
Errada, porque serviços de publicidade e propaganda institucional têm disciplina própria e não se enquadram como objeto típico do pregão.
- C)bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.
Errada, porque o pregão não é definido por valor elevado da contratação, e sim pela natureza comum do objeto.
- D)serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.
Errada, porque serviços técnicos especializados de natureza singular e sem competição caracterizam hipótese de inexigibilidade, não de pregão.
- E)bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Certa, porque o pregão é cabível para bens e serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital por especificações usuais no mercado.
Gabarito: E
O pregão é a modalidade de licitação usada quando a Administração quer contratar bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, com padrões usuais de mercado. A lógica aqui é simples: se dá para comparar ofertas de maneira clara, o pregão entra em cena e acelera o jogo, porque a disputa costuma ser mais eficiente e transparente. Na Lei 14.133/2021, o pregão aparece como modalidade voltada à aquisição de bens e serviços comuns, com preferência pelo critério de menor preço ou maior desconto. O ponto-chave é justamente a objetividade: não se trata de algo técnico, singular ou cheio de subjetividade, mas de algo que o mercado sabe entregar e a Administração consegue especificar com precisão. Por isso, o gabarito está na alternativa E. Ela reproduz a ideia legal de que o pregão serve para bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por especificações usuais no mercado. Em outras palavras: se o edital consegue dizer exatamente o que quer sem virar um romance, o pregão pode ser usado. As demais alternativas misturam hipóteses de obras, publicidade, valores altos ou contratação direta por inexigibilidade, que não são a lógica do pregão. Para prova, guarde o mantra: pregão = bens e serviços comuns + descrição objetiva + competição ampla.