Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é definido como
- A)projeto básico.
Incorreta. Projeto básico define e dimensiona obra ou serviço, mas não é o documento inicial descrito.
- B)estudo socioambiental.
Incorreta. Estudo socioambiental pode ser necessário, mas não é a definição legal cobrada.
- C)anteprojeto.
Incorreta. Anteprojeto é peça técnica preliminar para certos regimes de contratação.
- D)estudo técnico preliminar.
Correta. A definição corresponde ao estudo técnico preliminar.
Gabarito: D
O estudo técnico preliminar é o documento da primeira etapa do planejamento da contratação. Ele caracteriza o interesse público envolvido, aponta a melhor solução e dá base para os demais documentos da fase preparatória.