Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se: ( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração. ( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. ( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração. ( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - F - V
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas não estão corretas na definição legal.
- B)F - F - V - F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, então a sequência não pode ser essa.
- C)F - V - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a quarta é falsa.
- D)V - F - V - F
Certa, porque "contratado" e "serviço" estão corretos, "entidade" está incorreta e "concurso" foi definido de forma errada.
- E)V - V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa não corresponde ao conceito de entidade na Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 começa com um mini-dicionário para evitar confusão na prova. Isso é muito comum em licitações: a banca troca definições parecidas para ver se voce sabe exatamente quem é quem. No caso, "contratado" é mesmo a pessoa física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que assina o contrato com a Administração. Já "entidade" não é uma unidade genérica da estrutura administrativa: ela é a unidade com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas. Quem é a unidade de atuação sem personalidade jurídica é o "órgão". A terceira frase está correta: "serviço" é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, material ou intelectual, de interesse da Administração. Isso está alinhado com a lógica do art. 6º da Lei 14.133/2021, que traz as definições usadas ao longo da lei. A última está errada porque descreve outra modalidade. "Concurso" não é para contratar bens e obras comuns; ele serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, mediante critérios como melhor técnica ou conteúdo artístico. Por isso, a sequência correta fica V - F - V - F, que corresponde à alternativa D.