No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o procedimento anterior à licitação que identifica os fornecedores que apresentam as condições de habilitação exigidas para o fornecimento do bem ou a execução do serviço nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos, é denominado
- A)pré-qualificação permanente.
Correta: a pré-qualificação permanente é o procedimento anterior à licitação que identifica fornecedores habilitados para futuras contratações no RDC.
- B)cadastramento.
Errada: cadastramento é conceito mais amplo e não define, por si só, esse procedimento específico de identificação prévia de fornecedores aptos.
- C)pesquisa de contratação.
Errada: pesquisa de contratação não é a denominação jurídica do procedimento descrito no RDC.
- D)sistema de registro de preços.
Errada: sistema de registro de preços é técnica de contratação para futuras aquisições, mas não é o procedimento de identificação prévia de fornecedores habilitados.
- E)catálogo eletrônico de padronização.
Errada: catálogo eletrônico de padronização reúne bens, serviços e condições padronizadas, mas não corresponde ao procedimento descrito no enunciado.
Gabarito: A
No RDC, existe uma fase preparatória que acontece antes da licitação propriamente dita e serve para filtrar quem já tem condições de atender ao que a Administração precisa. A ideia é simples: em vez de começar do zero a cada contratação, o poder público pode identificar previamente os fornecedores que reúnem a habilitação exigida para fornecer o bem ou executar o serviço nas condições já fixadas. Isso está previsto na Lei 12.462/2011, que trata do RDC, especialmente nas regras sobre pré-qualificação. Esse procedimento recebe o nome de pré-qualificação permanente. O detalhe importante é o termo "permanente": ele indica que o cadastramento prévio não é apenas pontual, mas fica disponível para futuras contratações, enquanto o fornecedor mantiver as condições exigidas. É um jeito de ganhar agilidade sem abrir mão da segurança jurídica. No mundo dos concursos, quando a banca descreve um procedimento anterior à licitação voltado a identificar fornecedores habilitados, ela está puxando esse conceito pela manga. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas até parecem relacionadas a contratações públicas, mas não traduzem essa ideia específica do RDC. Aqui a palavra-chave da questão é justamente a identificação prévia dos fornecedores aptos, antes da disputa licitatória.