No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensável?
- A)Quando há inviabilidade de competição.
Errada. Inviabilidade de competição é inexigibilidade.
- B)Quando ocorre emergência ou calamidade pública, comprometendo a segurança de pessoas ou bens.
Certa. Emergência ou calamidade pública é hipótese clássica de licitação dispensável.
- C)Quando o objeto licitado é de baixo valor e não compromete o orçamento público.
Errada. Baixo valor pode gerar dispensa, mas a formulação não corresponde ao critério legal preciso.
- D)Quando houver necessidade de adquirir bens de um fornecedor específico, independentemente de justificativa.
Errada. Fornecedor específico exige justificativa de inexigibilidade ou outra hipótese legal.
- E)Quando a Administração desejar contratar diretamente empresas de sua preferência.
Errada. Preferência administrativa não autoriza contratação direta.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.666/1993, licitação dispensável ocorre nas hipóteses taxativas do art. 24, como emergência ou calamidade pública quando há risco à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens. Inviabilidade de competição é inexigibilidade.