Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administrativos. 1. A imperatividade diz respeito à conformidade do ato com a lei; assim, até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei. 2. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. 3. Forma é o efeito jurídico imediato que o ato produz, ou seja, ele só existe quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. 4. Tanto motivo quanto finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de direito (motivo), a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade). 5. Relacionado ao elemento motivo do ato, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
Incorreta. A afirmativa 1 atribui conceito errado à imperatividade.
- B)São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
Correta. Apenas as afirmativas 4 e 5 estão corretas.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Gabarito: B
As três primeiras afirmativas trocam conceitos: presunção de legitimidade não é imperatividade; imposição a terceiros é imperatividade; efeito jurídico imediato é objeto, não forma. Motivo, finalidade e teoria dos motivos determinantes estão corretos.