Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as peculiaridades dos contratos administrativos e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) São as chamadas cláusulas exorbitantes. ( ) Excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado. ( ) Também seria lícita num contrato privado, porque igualaria as partes na execução do avençado. ( ) Visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.
- A)V – F – V – V.
Errada, porque a terceira afirmação é falsa, então a sequência não pode terminar em V.
- B)V – F – F – V.
Errada, porque a segunda afirmação não é falsa; cláusulas exorbitantes realmente extrapolam o Direito Comum.
- C)V – V – F – V.
Certa, pois a sequência correta é V - V - F - V.
- D)F – V – F – F.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmações são verdadeiras, então a sequência não começa nem termina assim.
Gabarito: C
Nos contratos administrativos, existem regras que fogem da lógica do contrato privado. Essas regras são as chamadas cláusulas exorbitantes, justamente porque conferem à Administração prerrogativas especiais para proteger o interesse público. A Lei 14.133/2021 trata disso, especialmente no art. 104, ao prever cláusulas necessárias e poderes típicos da Administração, como alteração unilateral, rescisão, fiscalização e aplicação de sanções. A primeira afirmação está correta: as peculiaridades dos contratos administrativos são, sim, as cláusulas exorbitantes. A segunda também está correta, porque essas cláusulas ultrapassam o Direito Comum e criam vantagens ou restrições tanto para a Administração quanto para o contratado. Já a terceira é falsa: isso não seria típico de contrato privado, porque no contrato civil as partes não têm essas prerrogativas de supremacia; ali vigora mais a igualdade entre os contratantes. A quarta afirmação também é verdadeira, pois essas cláusulas existem para permitir que o contrato atenda ao interesse público de forma eficiente. Doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina exatamente isso: o contrato administrativo não é uma relação entre iguais, mas um vínculo jurídico submetido a um regime público especial. Por isso, o gabarito C faz sentido: V - V - F - V.