Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. As empresas com a participação acionária minoritária do Estado, sem poder de controle, podem ser inseridas no conceito de sociedade de economia mista e, consequentemente, no de administração pública indireta.
- C)Certo
Incorreta: participação minoritária sem controle não caracteriza sociedade de economia mista.
- E)Errado
Correta: o controle estatal é elemento essencial.
Gabarito: E
Sociedade de economia mista exige controle estatal e criação autorizada por lei. Participação acionária minoritária do Estado, sem poder de controle, não basta para integrá-la à administração indireta.