Considere que a Universidade Federal de Alagoas esteja passando por um aumento significativo no número de estudantes e servidores, com a inauguração de novas unidades, para funcionamento permanente, o que resulta em uma maior demanda por serviços de limpeza e de conservação em suas instalações. A administração da universidade decidiu buscar a contratação de uma empresa especializada nesse segmento para atender às necessidades crescentes e para garantir a manutenção adequada de seus prédios e áreas comuns. Na perspectiva da Lei nº 14.133/2021, quanto ao contrato administrativo que atenderá a demanda hipotética exposta, dadas as afirmativas, I. A duração do contrato deverá ser, inicialmente, de um ano, não podendo o edital da licitação definir prazo superior. II. Por se tratar de contrato de serviço continuado, decorrente de necessidade permanente, poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência quinquenal. III. Para que seja possível a prorrogação do contrato, é necessário que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração. IV. No início da contratação e a cada exercício financeiro, a administração deverá atestar a disponibilidade de créditos orçamentários. V. Se na próxima data de aniversário do contrato, a administração não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ela terá a opção de extinguir o contrato sem ônus. verifica-se que estão corretas apenas
- A)I e V.
Incorreta. I e falsa, pois o edital pode prever prazo inicial superior a um ano para serviços continuados; V e verdadeira.
- B)II e IV.
Incorreta. II e falsa porque a prorrogacao sucessiva observa vigência máxima decenal, não quinquenal; IV e verdadeira.
- C)I, III e V.
Incorreta. I e falsa, embora III e V estejam corretas.
- D)II, III e IV.
Incorreta. II e falsa; a alternativa inclui afirmação sobre limite quinquenal para prorrogacoes sucessivas.
- E)III, IV e V
Correta. III, IV e V refletem requisitos de prorrogação, disponibilidade de créditos e possibilidade de extinção sem onus por falta de créditos.
Gabarito: E
Nos serviços continuados da Lei 14.133/2021, o contrato pode ter prazo inicial superior a um ano, observados os limites legais, e as prorrogacoes sucessivas se submetem ao limite máximo decenal, não apenas quinquenal. Para prorrogar, devem existir previsão no edital e vantagem comprovada; também se exige disponibilidade orçamentária no início e em cada exercício.