Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?
- A)Presunção de legitimidade.
Correta: presunção de legitimidade presume validade até prova contrária.
- B)Exigibilidade.
Incorreta: exigibilidade permite impor cumprimento sem execução material direta.
- C)Autoexecutoriedade.
Incorreta: autoexecutoriedade permite execução direta em hipóteses cabíveis.
- D)Tipicidade.
Incorreta: tipicidade exige correspondência do ato a figuras previstas em lei.
Gabarito: A
Presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é considerado válido e conforme o Direito até prova em contrário. Essa presunção é relativa e permite execução inicial do ato, sem impedir controle posterior.