Atos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Poder Executivo, visando à correta aplicação da lei, tais como
- A)ofícios.
Incorreta. Ofício é ato ordinatório ou de comunicação, não normativo.
- B)memorandos.
- C)despachos.
- D)decretos.
Correta. Decreto é ato normativo por excelência do Executivo.
- E)telegramas.
Gabarito: D
Atos normativos contêm comandos gerais e abstratos para viabilizar a aplicação da lei no âmbito administrativo. Decretos são exemplo típico dessa categoria.