A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a:
- A)Contratos que tenham por objeto operação de crédito interno.
Certa, porque a Lei 14.133/21 não se aplica a contratos que tenham por objeto operação de crédito interno, hipótese excluída pelo próprio texto legal.
- B)Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Errada, porque obras e serviços de arquitetura e engenharia são, em regra, objetos típicos de licitação sob a Lei 14.133/21.
- C)Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Errada, porque contratações de tecnologia da informação e comunicação também podem ser licitadas e estão abrangidas pela lei.
- D)Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
Errada, porque a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, integra o campo normal de incidência da Lei 14.133/21.
Gabarito: A
A Lei 14.133/21 é a nova regra geral das licitações e contratos administrativos, mas ela não alcança tudo o que o Estado faz. O próprio texto legal traz hipóteses de exclusão, como operações de crédito, doações e algumas situações bem específicas. Em prova, isso costuma aparecer como aquele detalhe que passa batido se voce lê rápido demais. No caso da questão, a pegadinha está em lembrar que contrato com objeto de operação de crédito interno não entra na incidência da Lei 14.133/21. Isso faz sentido porque operação de crédito é matéria financeira e de endividamento público, regida por disciplina própria, não pelo regime licitatório comum. A alternativa A, portanto, está correta porque a lei afasta expressamente sua aplicação a esse tipo de contratação. A base está no art. 2º da Lei 14.133/21, que delimita seu campo de incidência, excluindo as hipóteses previstas no próprio texto legal. Já as alternativas sobre obras, serviços de arquitetura e engenharia, tecnologia da informação e prestação de serviços, inclusive técnico-profissionais especializados, em regra estão dentro do alcance da nova lei. Ou seja: a lei gosta de licitar quase tudo, mas não gosta de invadir terreno de operação de crédito.