A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil. As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Concessão de direito real de uso de bens.
Incorreta. Concessão de direito real de uso de bens está abrangida.
- B)Concessão de garantia de contrato de operação de crédito.
Correta. Concessão de garantia de operação de crédito é a exceção.
- C)Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Incorreta. Concessão e permissão de uso de bens públicos estão abrangidas.
- D)Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Incorreta. Obras e serviços de arquitetura e engenharia estão abrangidos.
- E)Contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
Incorreta. Contratações de tecnologia da informação e comunicação estão abrangidas.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 se aplica a concessões de uso de bens, obras, engenharia, arquitetura e contratações de TIC. A concessão de garantia de contrato de operação de crédito não se submete ao regime geral de licitações da nova lei.