A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a estabilidade estão disciplinadas no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional. Assinale a alternativa que apresenta qual o tempo necessário de efetivo exercício para aquisição da estabilidade.
- A)Um ano
Errada, porque 1 ano não é o prazo constitucional para aquisição da estabilidade.
- B)Dois anos
Errada, porque 2 anos era referência antiga de estágio probatório, não o prazo atual da estabilidade.
- C)Três anos
Certa, porque o art. 41 da Constituição Federal prevê 3 anos de efetivo exercício para a estabilidade.
- D)Cinco anos
Errada, porque 5 anos não é o prazo previsto na Constituição para a estabilidade do servidor efetivo.
Gabarito: C
A estabilidade é uma proteção importante para o servidor ocupante de cargo efetivo: depois de cumprir os requisitos constitucionais, ele não pode ser desligado do cargo de qualquer jeito. Hoje, a regra está no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela EC 19/1998 e ajustes posteriores: o servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, desde que tenha sido aprovado em estágio probatório. Ou seja, não basta tomar posse e “sentar na cadeira”; é preciso passar pelo período de avaliação e completar o tempo exigido. Esse detalhe é clássico em prova: a banca gosta de trocar 3 por 2, 1 ou até 5 anos para ver se você cai na pegadinha. Mas, desde a mudança constitucional, o prazo correto para a estabilidade é de 3 anos de efetivo exercício. Isso vale para servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, e não para contratação temporária ou cargo em comissão. O gabarito está correto porque a Constituição é expressa. O art. 41 diz que são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Então, quando a questão pergunta o tempo necessário para aquisição da estabilidade, a resposta certa é exatamente esse prazo. Resumo de prova: estabilidade = cargo efetivo + concurso + 3 anos de efetivo exercício + aprovação no estágio probatório. Se aparecer outra duração, desconfie, porque a banca provavelmente está testando memória de prazo.