Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n° 10.520/2002. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. (__)Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. (__)É obrigatória a exigência de garantia de proposta. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V, F, F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então não pode haver F na segunda posição.
- B)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, logo não cabe F, V, F.
- C)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas, então a sequência não começa com F, F.
- D)V, V, F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão de acordo com a Lei 10.520/2002, e a terceira é falsa.
- E)V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa, já que a garantia de proposta não é obrigatória no pregão.
Gabarito: D
A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão e trouxe uma lógica bem prática: comprar rápido, com disputa de lances, para bens e serviços comuns. O ponto central é que “comum” não significa simples ou barato, e sim algo que pode ser descrito objetivamente no edital, com padrões usuais de mercado. Por isso, a lei admite o pregão quando a Administração consegue definir claramente o objeto, sem depender de análise técnica muito subjetiva. No item sobre as bolsas de mercadorias, a assertiva está correta. A própria lei autoriza, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional ao pregão, inclusive com uso de tecnologia da informação. É um exemplo de como o pregão nasceu com vocação para modernização e ambiente eletrônico. A segunda afirmativa também está certa e traz praticamente a definição legal de bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Isso está no art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/2002. A banca gosta desse texto quase literal. Já a terceira está errada: não é obrigatória a exigência de garantia de proposta no pregão. A lei não impõe essa exigência como regra geral. Assim, a sequência fica V, V, F, exatamente como indica o gabarito D.