Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na qual os interesses respectivos são delineados. Sobre a administração de contratos, é correto afirmar que
- A)o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucional conferida a todos aqueles que contratam com a Administração Pública.
Correta. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucional do contratado.
- B)agravos econômicos oriundos das sobrecargas decididas pelo contratado no uso de seu poder de alteração unilateral do contrato podem mudar sua equação econômica.
Incorreta. O contratado não possui poder de alteração unilateral do contrato administrativo.
- C)agravos econômicos resultantes da adimplência da Administração contratante podem mudar a equação econômica do contrato.
Incorreta. Adimplência da Administração não é agravo econômico que rompa a equação contratual.
- D)agravos econômicos oriundos das sobrecargas decididas pelo contratante no uso de seu poder de alteração bilateral do contrato podem mudar sua equação econômica.
Incorreta. O poder de alteração é unilateral da Administração, não bilateral do contratante.
- E)o contrato permite alteração de cunho econômico durante sua vigência em virtude de fatos previsíveis e inevitáveis não imputados ao contratado e à Administração Pública.
Incorreta. A recomposição por fatos previsíveis exige consequências incalculáveis, não mera previsibilidade.
Gabarito: A
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo tem proteção constitucional, pois devem ser mantidas as condições efetivas da proposta. Alterações unilaterais pela Administração e fatos extraordinários podem justificar recomposição.