Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Não poderá ser indicada para o conselho de administração e para a diretoria pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político.
- C)Certo
Correta. A quarentena política está prevista na Lei 13.303/2016.
- E)Errado
Incorreta. A vedação legal alcança esse histórico partidário recente.
Gabarito: C
A Lei das Estatais veda a indicação, para conselho de administração e diretoria, de pessoa que tenha atuado nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou em atividade ligada a campanha eleitoral.