________________ tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração Pública. Estamos falando da:
- A)Secretaria Municipal do Governo.
Correta, porque essa secretaria e a que normalmente coordena a articulacao politica, a comunicacao social e a integracao das acoes do Executivo Municipal.
- B)Secretaria municipal dos Vereadores.
Errada, porque vereadores integram o Poder Legislativo, nao a estrutura administrativa do Executivo Municipal.
- C)Secretaria Municipal do Prefeito.
Errada, porque nao existe, em regra, um orgao tecnico-administrativo com essa denominacao para a funcao descrita no enunciado.
- D)Secretaria Municipal dos Deputados.
Errada, porque deputados pertencem ao ambito legislativo, nao a organizacao interna da Prefeitura.
Gabarito: A
A questao trata de organizacao administrativa, mais especificamente da diferenca entre desconcentracao e descentralizacao. Aqui, o ponto-chave e entender que Secretarias Municipais sao orgaos da Administracao Direta, criados para dividir internamente as competencias e dar mais eficiencia ao Executivo. Ou seja: nada de nascer uma nova pessoa juridica, porque o que ocorre e apenas a distribuicao interna de funcoes. A Secretaria Municipal do Governo costuma ser o orgao encarregado de coordenar a articulacao politica, a comunicacao social e a integracao das acoes entre os diversos orgaos e entidades do municipio. Isso bate com o enunciado, que fala exatamente em planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as acoes politicas e de comunicacao social do Poder Executivo Municipal. Em termos de teoria, isso e um exemplo classico de desconcentracao: o municipio continua sendo o mesmo ente, mas reparte suas atribuicoes entre orgaos internos. A doutrina administrativa trabalha essa ideia como distribuicao de competencias dentro da mesma pessoa juridica, diferente da descentralizacao, que transfere a execucao para outra pessoa, como autarquias, fundacoes ou concessionarias. Por isso o gabarito A esta correto. O nome do orgao foi descrito de forma funcional no enunciado, e a unica opcao que conversa com essa estrutura de governo e a Secretaria Municipal do Governo, que centraliza a articulacao politica e a comunicacao institucional do Executivo.