Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres gerais, os servidores públicos também devem observar normas específicas, relativas a determinadas categorias de agentes, diferenciados, sobretudo, pela natureza da atividade exercida. O(s )regime(s) jurídico(s) mais comuns para os servidores públicos é e/ou (são): I. Estatutário. II. Celetista. III. Temporário. Está(ão) CORRETO(S):
- A)I, III, apenas.
Incorreta. Omite o regime celetista.
- B)I, apenas.
Incorreta. O estatutário não é o único regime comum.
- C)III, apenas.
Incorreta. O temporário não é o único regime.
- D)I, II, apenas.
Incorreta. Omite o regime temporário.
- E)I, II, III.
Correta. Estatutário, celetista e temporário são regimes comuns.
Gabarito: E
Os vínculos mais comuns de agentes públicos abrangem regime estatutário, regime celetista e contratação temporária. O estatutário é típico de servidores ocupantes de cargo; o celetista aparece em empregos públicos; e o temporário atende necessidade excepcional e transitória.