Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente. Caso a autoridade competente não cumpra a aludida determinação, em situação em que as respectivas razões existam, sejam verdadeiras e congruentes com o ato, é correto afirmar que a mencionada ausência de motivação caracteriza vício no elemento
- A)motivo, que é passível de convalidação.
Incorreta. O vício não está no motivo, pois as razões materiais existem e são verdadeiras.
- B)finalidade, que não é passível de convalidação.
Incorreta. Não há desvio de finalidade descrito.
- C)competência, que não é passível de convalidação.
Incorreta. A autoridade é competente, logo não há vício de competência.
- D)forma, que é passível de convalidação.
Correta. A ausência da motivação formal caracteriza vício de forma passível de convalidação nesse contexto.
- E)objeto, que é passível de convalidação
Incorreta. Objeto é o conteúdo do ato, não a exposição formal de razões.
Gabarito: D
A motivação, quando exigida como exposição formal dos fatos e fundamentos jurídicos, integra a forma do ato administrativo. Se as razões existem, são verdadeiras e congruentes, e a formalidade não é essencial, a falta pode ser convalidada.