A Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Esses documentos devem ser apresentados
- A)na inscrição do concurso público.
Errada, porque a inscrição no concurso é uma fase anterior e não é o momento previsto na Lei 8.112 para essa declaração.
- B)no ato de nomeação.
Errada, porque a nomeação é o provimento do cargo, mas a exigência legal específica ocorre no ato da posse.
- C)no ato de posse.
Certa, porque o art. 13, § 5º, da Lei 8.112/1990 exige essas declarações no ato da posse.
- D)no ato de entrada em exercício.
Errada, porque o exercício é o início do desempenho das atribuições, mas a lei exige a apresentação antes, na posse.
- E)na conclusão do estágio probatório.
Errada, porque o estágio probatório é fase posterior de avaliação, sem relação com esse requisito inicial da posse.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando um detalhe clássico da Lei 8.112/1990: a posse não é só um momento solene, ela também exige uma pequena papelada de sobrevivência administrativa. O art. 13, § 5º, determina que, no ato da posse, o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio e declaração sobre o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Perceba a lógica: a Administração quer saber, desde o começo, se existe algum conflito com acumulação de cargos e também quer registrar a situação patrimonial inicial do servidor. É uma forma de controle e transparência, sem deixar para depois. Por isso a alternativa correta é a letra C. Não é na inscrição do concurso, nem na nomeação, nem quando o servidor começa a trabalhar de fato. O marco legal é a posse, que é o ato em que o servidor aceita formalmente o cargo e cumpre essas exigências documentais. Resumo de prova: se a questão falar em declaração de bens e declaração sobre outro cargo, emprego ou função pública na Lei 8.112, pense imediatamente em posse. É um daqueles detalhes que a FCC adora cobrar com cara de pergunta simples, mas com pegadinha de cronologia.