Com base na Lei nº 8.666/93, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação denomina-se ____________. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
- A)Ratificação
Errada: ratificação é a confirmação de um ato, e não o ato que entrega o objeto da licitação ao vencedor.
- B)Convalidação
Errada: convalidação é a correção de vício em ato administrativo, sem relação com a atribuição do objeto licitado.
- C)Homologação
Errada: homologação é a aprovação do procedimento licitatório pela autoridade competente, não a atribuição do objeto ao vencedor.
- D)Sustentação
Errada: sustentação não é o nome do ato previsto na Lei nº 8.666/93 para a entrega do objeto ao licitante vencedor.
- E)Adjudicação
Certa: adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação, nos termos do art. 43, V, da Lei nº 8.666/93.
Gabarito: E
Na Lei nº 8.666/93, cada etapa da licitação tem seu nome próprio, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os conceitos. Quando a Administração escolhe o vencedor da disputa e lhe atribui o objeto da licitação, o ato se chama adjudicação. É como dizer: "você venceu, então o contrato, em regra, será seu". A adjudicação acontece depois de encerrada a fase de julgamento e antes da contratação, funcionando como a entrega formal do objeto ao licitante vencedor. Ela não é ainda a assinatura do contrato, mas sim o ato administrativo que reconhece o direito do vencedor à contratação dentro das regras do certame. A Lei nº 8.666/93 trata desse ponto no art. 43, inciso V, ao prever a adjudicação do objeto ao vencedor. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Vale guardar a ideia central: homologação é a aprovação do procedimento pela autoridade competente; adjudicação é a atribuição do objeto ao vencedor. Parece detalhe, mas em concurso esse detalhe vale ponto e, às vezes, salva a aprovação.