Ainda no âmbito da Lei nº 14.133/21, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos na lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas: ( ) O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ( ) O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- A)V – F – V.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas estão corretas, então não há como a sequência ser V - F - V.
- B)F – V – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, e a segunda também é verdadeira, então a sequência não pode ser F - V - F.
- C)V – V – V.
Certa, porque as três assertivas reproduzem corretamente o art. 117 da Lei 14.133/21.
- D)F – F – F.
Errada, porque as três afirmativas estão de acordo com a lei e não podem ser marcadas como falsas.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/21, a fiscalização do contrato é uma peça central para evitar que a execução vire um “cada um por si”. O art. 117 determina que o contrato seja acompanhado e fiscalizado por 1 ou mais fiscais, designados pela Administração, podendo haver substitutos e até apoio de terceiros para ajudar com informações técnicas. A primeira assertiva está correta porque o fiscal deve anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e determinar o que for necessário para corrigir falhas ou defeitos. Isso está expressamente no art. 117, §1º. Ou seja: viu problema, registra e age dentro da sua atribuição. A segunda também é verdadeira. Se surgir uma situação que ultrapasse a competência do fiscal, ele deve informar seus superiores em tempo hábil para que a Administração tome as providências cabíveis. Essa é a lógica do art. 117, §2º: o fiscal não precisa resolver tudo sozinho, mas precisa acionar a cadeia correta rapidamente. A terceira igualmente está certa. O fiscal será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, que devem dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, conforme o art. 117, §3º. Por isso, o gabarito é C: as três assertivas estão verdadeiras.