Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ – (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”); são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural. II. No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever do Estado, em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido. III. É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir, ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta. As três afirmativas refletem a jurisprudência indicada.
- B)I, apenas.
Incorreta. II e III também estão corretas.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
Gabarito: A
A jurisprudência dos Tribunais Superiores reconhece responsabilidade estatal solidária e de execução subsidiária por omissão fiscalizatória ambiental, aplicável por analogia ao patrimônio cultural, presunção de nexo em disparo policial e responsabilidade objetiva por lesão a jornalista em operação policial, salvo culpa exclusiva.