Natasha é servidora da Universidade Federal de Pernambuco e foi convidada para exercer cargo em comissão, em entidade do município de Abreu e Lima/PE. Considerando essas circunstâncias e com base na Lei n.º 8112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)A remuneração de Natasha será de responsabilidade da Universidade Federal de Pernambuco e da entidade municipal, em iguais percentuais.
Errada, porque a remuneração não é dividida em percentuais iguais entre os dois órgãos na cessão para cargo em comissão.
- B)Natasha não poderá aceitar o convite, pois não há possibilidade legal de cessão de servidor federal para exercer cargo em entidade municipal.
Errada, pois a Lei 8.112/1990 admite cessão de servidor federal para outro órgão ou entidade, inclusive municipal.
- C)Natasha poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão.
Errada, porque essa regra de opção/remuneração acrescida não corresponde ao regime da cessão para cargo em comissão descrito na questão.
- D)A remuneração de Natasha será de responsabilidade da Universidade Federal de Pernambuco.
Errada, pois a remuneração normalmente passa a ser suportada pelo órgão ou entidade cessionária, e não pela universidade de origem.
- E)A cessão ocorrerá mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Certa, porque a cessão de servidor federal deve ser formalizada por Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Gabarito: E
A ideia central aqui é a cessão de servidor, que está no art. 93 da Lei 8.112/1990. Em resumo, o servidor pode ser cedido para exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou entidade, inclusive de Município, desde que haja autorização e observadas as regras legais. Então, não existe essa proibição genérica de ir para ente municipal. O detalhe que a banca quer é formal: a cessão do servidor federal depende de ato do órgão cedente e, no caso de servidor da Administração Pública federal, esse ato é formalizado por Portaria publicada no Diário Oficial da União. Isso está em linha com a disciplina legal da Lei 8.112 e com a prática administrativa de dar publicidade ao ato. Outro ponto importante: quando a cessão é para exercer cargo em comissão, a remuneração costuma ficar a cargo do órgão ou entidade cessionária, e não do órgão de origem, salvo hipóteses legais específicas. Por isso, as alternativas que falam em rateio, impossibilidade absoluta ou pagamento pela universidade não batem com o regime legal. Então, o gabarito está correto porque a cessão é juridicamente possível e, na esfera federal, precisa ser formalizada por Portaria publicada no Diário Oficial da União. Em prova, sempre desconfie quando a banca tenta transformar uma regra de procedimento em proibição total.