De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula normas de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que corretamente caracteriza "bens e serviços comuns":
- A)Bens e serviços que, devido à sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos conforme o inciso XIII do caput da lei, exigindo justificativa prévia do contratante.
Errada. Alta heterogeneidade e complexidade indicam bem ou serviço especial.
- B)Bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, mediante especificações usuais de mercado.
Correta. É a definição legal de bens e serviços comuns.
- C)Bens e serviços cuja execução contratual exige que o contratado não compartilhe recursos humanos e materiais de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Errada. A descrição trata de dedicação exclusiva de mão de obra.
- D)Bens e serviços realizados em atividades de assessoria e consultoria técnica, incluindo auditorias financeiras e tributárias.
Errada. Assessoria e consultoria técnica costumam ser serviços técnicos especializados.
- E)Bens e serviços prestados em atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Errada. Treinamento e aperfeiçoamento podem ser serviços técnicos especializados, não definição de comum.
Gabarito: B
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital por especificações usuais de mercado. Essa objetividade permite, em regra, o uso do pregão.