Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
- A)tutela administrativa.
Incorreta. Tutela administrativa é controle da Administração direta sobre entidades da indireta.
- B)autotutela.
Correta. Revogar ato inoportuno é manifestação da autotutela administrativa.
- C)legalidade.
Incorreta. Legalidade fundamenta a anulação de atos ilegais, não a revogação por conveniência.
- D)razoabilidade.
Incorreta. Razoabilidade limita escolhas administrativas, mas não é o nome do poder de rever o próprio ato.
- E)impessoalidade.
Incorreta. Impessoalidade exige atuação sem favorecimentos, não trata da revogação por inoportunidade.
Gabarito: B
Pela autotutela, a Administração pode rever seus próprios atos: anula atos ilegais e revoga atos válidos que se tornaram inconvenientes ou inoportunos. Revogação, portanto, não corrige ilegalidade, mas reavalia mérito administrativo.