Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato. No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto da
- A)discricionariedade.
Errada: discricionariedade é a margem de არჩევ escolha da Administração, não um instituto de desfazimento do ato.
- B)revogação.
Errada: revogação ocorre por conveniência e oportunidade, e não para desfazer ato ilegal.
- C)convalidação.
Errada: convalidação corrige vícios sanáveis, mas um grave vício de motivo não é o caso clássico para isso.
- D)vinculação.
Errada: vinculação é o dever de agir conforme a lei, não um meio de retirar ato do mundo jurídico.
- E)anulação.
Certa: a Administração constatou vício de legalidade no motivo do ato, o que leva à anulação.
Gabarito: E
Aqui a chave é separar bem os institutos de desfazimento do ato administrativo. Quando a Administração percebe que o ato nasceu com um vício de legalidade, ela não está "mudando de ideia" sobre conveniência ou oportunidade; ela está corrigindo um ato ilegal. Nesse caso, o caminho é a anulação, que apaga o ato por defeito jurídico. O motivo é um dos elementos do ato administrativo, e um vício grave nele compromete a validade do ato desde a origem. Já a revogação não serve para consertar ilegalidade: ela é usada quando o ato é válido, mas deixou de ser conveniente ou oportuno. Em outras palavras, revoga-se o que era legal, mas não interessa mais manter. A doutrina e a jurisprudência tradicionais, inclusive em linha com a Súmula 473 do STF, fazem essa separação bem certinha: a Administração pode anular seus próprios atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, respeitados os direitos adquiridos. No enunciado, a Administração retirou o ato do mundo jurídico depois de constatar grave vício no motivo. Isso aponta diretamente para um problema de legalidade, e não de mérito administrativo. Mesmo o prazo de dois meses não muda a natureza da providência: o ato ilegal é anulado. Por isso, o gabarito é a letra E.