É admitida a convalidação do ato administrativo
- A)nos vícios relativos ao objeto.
Errada, porque vício de objeto compromete o conteúdo do ato e não é, em regra, passível de convalidação.
- B)na conversão, com efeito retroativo.
Errada, porque conversão não é convalidação: é o aproveitamento do ato como se fosse outro, com reclassificação jurídica, e não correção do mesmo ato.
- C)nos vícios de incompetência em ato não exclusivo.
Certa, porque a incompetência é vício sanável quando o ato não for de competência exclusiva, permitindo convalidação.
- D)nos vícios relativos ao motivo.
Errada, porque vício de motivo atinge a causa do ato, sendo, em regra, insanável pela convalidação.
- E)nos vícios relativos à finalidade.
Errada, porque vício de finalidade é desvio de finalidade e não se corrige por convalidação.
Gabarito: C
A convalidação é o “pente fino com correção” do ato administrativo: a Administração aproveita o que já foi praticado, corrigindo um defeito sanável, sem precisar refazer tudo do zero. Pela doutrina clássica e pelo art. 55 da Lei 9.784/1999, só cabe convalidar atos com vícios sanáveis, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. O ponto principal aqui é que a convalidação alcança, em regra, o vício de competência e o vício de forma, quando o ato não for de competência exclusiva. Isso porque, nesses casos, o defeito pode ser corrigido pela autoridade competente, aproveitando-se os efeitos do ato desde a origem. Por outro lado, não se convalida vício de objeto, motivo ou finalidade, porque são defeitos ligados ao conteúdo essencial do ato e, em regra, insuscetíveis de correção. Se o problema está no “porquê”, no “para quê” ou no próprio conteúdo do ato, não adianta remendo: o ato nasce comprometido. Por isso o gabarito é a letra C. A convalidação é admitida nos vícios de incompetência, desde que o ato não seja de competência exclusiva. Essa é exatamente a hipótese clássica cobrada em prova de Direito Administrativo.