Acerca das licitações e contratos administrativos no âmbito das empresas estatais, analise as afirmativas a seguir. I. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento. II. Nas licitações e contratos deve-se ter como diretriz a observação da política de integridade nas transações com partes interessadas. III. É vedado que empresa pública e sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, façam qualquer indicação de marca ou modelo. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: a assertiva III é falsa, pois a indicação de marca pode ser admitida em situações justificadas.
- B)I e II, apenas.
Correta: I e II estão corretas; III é absoluta demais.
- C)I e III, apenas
Incorreta: inclui III e exclui II indevidamente.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: inclui III, que está errada, e exclui I, verdadeira.
Gabarito: B
Nas licitações das estatais, a seleção deve buscar a proposta mais vantajosa, considerar o ciclo de vida do objeto e evitar sobrepreço e superfaturamento. A Lei das Estatais também valoriza integridade nas transações com partes interessadas. Indicação de marca é vedada como regra, mas pode ser admitida justificadamente em hipóteses legais.