Sobre processos e procedimentos licitatórios, avalie e marque a alternativa correta: Fonte: Lei n.º 14.133 / 2021.
- A)Os atos praticados no processo licitatório devem ser tratados em sigilo sempre, somente a gestão pública tem acesso a todos as informações incluídas no processo.
Errada, porque a Lei 14.133/2021 adota a publicidade como regra e o sigilo apenas nas hipóteses legais, não sigilo total do processo.
- B)O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Certa, porque a licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração, inclusive com análise do ciclo de vida do objeto, nos termos da Lei 14.133/2021.
- C)É exigido no processo licitatório o reconhecimento de firma para comprovar a autenticidade em todos os documentos.
Errada, porque a lei não exige reconhecimento de firma em todos os documentos, admitindo outros meios de comprovação de autenticidade.
- D)Os atos serão preferencialmente digitais, mas não é permitido serem produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Errada, porque a lei estimula atos preferencialmente digitais e autoriza produção, comunicação, armazenamento e validação por meio eletrônico.
- E)O desatendimento de exigências formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará no seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Errada, porque o simples descumprimento de formalidade irrelevante não deve afastar o licitante nem invalidar o processo se não prejudicar a proposta ou a qualificação.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 mudou o tom das licitações para dar mais transparência, eficiência e melhor resultado para a Administração. A ideia não é escolher apenas o menor preço, mas a proposta que traga a contratação mais vantajosa, considerando também o ciclo de vida do objeto, isto é, custos e benefícios ao longo do uso, manutenção e descarte, quando cabível. O artigo 11 da lei resume bem esse objetivo: a licitação deve buscar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. É exatamente isso que torna a alternativa B correta. As demais opções tentam te pegar com exageros ou negações absolutas. A lei não trabalha com sigilo total, não exige reconhecimento de firma em tudo, e também incentiva o uso de meios eletrônicos, não o contrário. Em prova, desconfie muito de palavras como "sempre", "somente", "não é permitido" e "em todos os documentos". Elas costumam ser a pista da pegadinha. Além disso, a lei também prevê que o desatendimento a exigências formais que não comprometam a qualificação do licitante ou a compreensão da proposta não deve levar automaticamente ao afastamento, justamente para evitar formalismo excessivo. Ou seja: o processo licitatório deve ser sério, mas não burocrático a ponto de virar armadilha.