Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue. O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão.
- C)Certo
Correta. O limite incide sobre o montante resultante dessa adição.
- E)Errado
Incorreta. A acumulação permitida não afasta o teto constitucional aplicável ao montante.
Gabarito: C
O teto remuneratório constitucional alcança a soma de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração, nos termos do regime constitucional.