A Lei de Licitações e Contratos Administrativos(Lei nº 8.666/199) foi atualizada em 2021 pela Lei nº 14.133/2021, que trouxe importantes mudanças. Assinale a alternativa correspondente a uma mudança que consta na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
- A)Foram extintas as modalidades "Tomada de Preços" e "Convite".
Correta: tomada de preços e convite foram extintas.
- B)Foram alterados os princípios fundamentais da licitação para: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Incorreta: esses princípios já eram constitucionais; a lei ampliou o rol de princípios licitatórios.
- C)Exigência de licitação para contratação de serviços com empresas que já possuem contratos com a Administração Pública.
Incorreta: não é mudança característica da nova lei.
- D)A não exigência de que a Administração Pública realize licitação para contratar com o setor privado.
Incorreta: licitação continua sendo regra para contratar com particulares.
- E)A responsabilidade dos gestores públicos por irregularidades nos processos licitatórios e contratuais deixou de existir.
Incorreta: responsabilidade por irregularidades permanece.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 extinguiu as modalidades tomada de preços e convite, mantendo pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo como modalidades licitatórias.