Quando são criadas pessoas privadas pelo Estado, busca-se um maior agilidade e liberdade de ação. Entretanto, como há interesses públicos, essas pessoas nunca serão regidas totalmente pelo Direito Privado. Diz-se que a eles se aplica o Direito Privado derrogado pelo Direito Público. A afirmativa acima caracteriza a
- A)Administração Direta.
Incorreta. Administração Direta é composta pelas pessoas políticas e seus órgãos.
- B)Administração Indireta.
Correta. A descrição aponta para entidades da Administração Indireta com personalidade de direito privado.
- C)Autarquia.
Incorreta. Autarquia é pessoa jurídica de direito público.
- D)Fundação.
Incorreta. Fundação é apenas uma espécie possível e não abrange toda a descrição.
Gabarito: B
Entidades privadas criadas pelo Estado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, integram a Administração Indireta e seguem direito privado derrogado por normas públicas. O interesse público impede submissão integral ao regime privado comum.