Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.
- A)toda atividade de uma coletividade pública, visando a satisfazer um objetivo particular
Errada, porque nao descreve servico publico e ainda fala em satisfazer objetivo particular, o que contraria a finalidade voltada ao interesse coletivo.
- B)serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado
Certa, pois traz a definicao classica de servico publico como prestacao estatal ou por delegados, sob controle do Estado, para atender necessidades da coletividade.
- C)modo de atuar da autoridade pública, a fim de facultar, por modo regular e provisório, a quantos deles careçam, os meios idôneos para satisfação de uma necessidade coletiva individualmente sentida
Errada, porque descreve poder de policia, que e a atuacao da autoridade para limitar direitos em favor do interesse publico.
- D)conjunto de pessoas e meios que são constituídos tecnicamente em uma unidade e destinados a servir temporariamente a fins públicos gerais
Errada, pois trata de organizacao administrativa, lembrando mais uma estrutura tecnica de trabalho do que um conceito juridico de servico publico.
- E)toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, sem possibilidade de delegação, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público
Errada, porque confunde servico publico com atividade exclusiva e diretamente exercida pelo Estado, sem delegacao, o que nao corresponde ao conceito geral.
Gabarito: B
Servico publico, em Direito Administrativo, e a atividade destinada a atender necessidades da coletividade, prestada pelo Estado ou por quem atue em seu nome, sempre submetida a normas e controles publicos. A ideia central e simples: nao importa so quem executa, mas o fato de haver interesse publico e disciplina estatal sobre a prestacao. A doutrina costuma destacar que o servico publico pode ser prestado diretamente pela Administracao ou por delegatarios, como concessionarias e permissionarias, sem perder o vinculo com o Poder Publico. Por isso, ele aparece cercado de regulacao, fiscalizacao e, em muitos casos, continuidade, universalidade e adequacao na prestacao. O gabarito esta correto porque a alternativa B reproduz o conceito classico de servico publico usado pela doutrina administrativa: servico prestado pela Administracao ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades da coletividade. Essa formula e compativel com a visao doutrinaria tradicional e com o regime constitucional de prestacao de servicos publicos (art. 175 da CF), ainda que a doutrina discuta a extensao exata do conceito. Na prova, o truque e misturar servico publico com ideias de atividade interna do Estado, poder de policia ou funcao material. Se voce identificar quem executa, sob qual regime e para qual finalidade, a chance de nao cair na pegadinha aumenta bastante.