Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais. Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, as características dos Atos Administrativos Gerais. ( ) São atos que possuem destinatários indeterminados, com alcance geral e abstrato, ou seja, são dotados de “normatividade”. Por essa razão, aliás, também se denominam atos normativos. ( ) Temos como exemplos os Decretos expedidos pelo Chefe do Poder executivo, as Resoluções editadas pelas agências reguladoras, as instruções normativas, entre outros. ( ) São atos que possuem destinatários determinados, produzem efeitos concretos e constituem ou declaram situações jurídicas subjetivas. A sequência correta é:
- A)(V), (V), (V).
Errada, porque a terceira afirmacao nao caracteriza ato geral, e sim ato individual.
- B)(F), (V), (F).
Errada, pois a primeira afirmacao e verdadeira, nao falsa.
- C)(V), (F), (F).
Errada, porque a segunda afirmacao tambem e verdadeira.
- D)(F), (F), (F).
Errada, porque a primeira e a segunda afirmacoes sao verdadeiras.
- E)(V), (V), (F).
Certa, pois as duas primeiras afirmacoes descrevem atos administrativos gerais e a terceira trata de atos individuais.
Gabarito: E
Quando a classificacao do ato administrativo considera o destinatario, a chave e simples: se ele mira uma coletividade indeterminada, estamos diante de ato geral; se aponta para pessoas certas, o ato e individual. Os atos gerais costumam ter conteudo abstrato e impessoal, funcionando como normas administrativas, por isso muita doutrina os chama de atos normativos. Ex.: decretos regulamentares, resolucoes e instrucoes normativas, quando editados para disciplinar condutas de forma ampla. Ja os atos individuais sao os que produzem efeitos concretos para destinatarios determinados, como uma nomeacao, uma autorizacao ou uma licenca. Eles nao trazem aquela feicao abstrata de regra geral, mas sim uma decisao voltada a uma situacao concreta. Essa diferenca e classica na doutrina de Direito Administrativo e aparece com frequencia em provas. No enunciado, a primeira afirmacao esta correta porque descreve justamente os atos gerais: destinatarios indeterminados, alcance geral e abstrato, com normatividade. A segunda tambem esta correta, pois os exemplos citados sao, em regra, atos gerais/normativos. A terceira esta errada porque descreve atos individuais, nao gerais: destinatarios determinados, efeitos concretos e constituicao ou declaracao de situacoes juridicas subjetivas. Por isso, a sequencia certa e V, V, F, que corresponde ao gabarito E.