De acordo com a Resolução nº 138, de 2020, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – Arisb-MG, são objetivos da fiscalização dos serviços prestados, exceto:
- A)A verificação das condições, dos instrumentos, das instalações e dos procedimentos utilizados pelos prestadores de serviços de saneamento básico, que são regulados e fiscalizados pela referida Agência.
Incorreta como exceção: verificar condições e procedimentos é objetivo fiscalizatório.
- B)O cuidado para que a prestação dos serviços ocorra de forma adequada, conforme a legislação, o contrato e as normas técnicas que, inclusive, são expedidas pela Agência.
Incorreta como exceção: zelar pela prestação adequada integra a fiscalização.
- C)A identificação dos pontos de não conformidade no sistema operacional e na prestação de serviços.
Incorreta como exceção: identificar não conformidades é objetivo da fiscalização.
- D)A aplicação de penalidades diversas e cobranças de multas aos prestadores que cometem infrações na prestação dos serviços.
Correta: a alternativa traz efeito sancionatório, não objetivo de fiscalização.
Gabarito: D
A fiscalização busca verificar condições, adequação normativa e não conformidades. Aplicar penalidades e multas é consequência sancionatória do processo, não objetivo específico da fiscalização dos serviços.