Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I- O uso da calçada pública para colocação de mesas de bar e pagamento de pedágio nas estradas está previsto no uso especial dos bens públicos, é a utilização do bem pelo usuário que se submete a regras específicas e sem à anuência estatal. É uso privativo. II- Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais. III- Os bens indisponíveis são os que não têm caráter tipicamente patrimonial e que não podem ser alienados, onerados ou desviados das finalidades a que se destinam, como os bens de uso comum ao povo.
- A)Somente a afirmativa I está incorreta.
Correta. Somente a afirmativa I está incorreta, pois o uso privativo de bem público depende de anuência/autorização estatal, ao contrário do que a assertiva afirmou.
- B)Somente a afirmativa II está incorreta.
Incorreta. A afirmativa II está correta: a classificação por titularidade abrange bens federais, estaduais, distritais e municipais.
- C)Somente a afirmativa III está incorreta.
Incorreta. A afirmativa III está correta ao tratar dos bens indisponíveis, como bens de uso comum do povo, que não podem ser alienados ou desviados de sua finalidade enquanto afetados.
- D)Todas as afirmativas estão incorretas.
Incorreta. Nem todas estão erradas; as afirmativas II e III estão corretas.
Gabarito: A
Bens públicos podem ser estudados pela titularidade, pela destinação e pela disponibilidade. Quanto à titularidade, podem pertencer é União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Quanto à disponibilidade, bens de uso comum do povo e de uso especial são, em regra, indisponíveis enquanto afetados é finalidade pública. O uso privativo de bem público por particular, como mesas em calçada ou exploração de rodovia com pedágio, exige anuência estatal por instrumento próprio; não é uma utilização livre e sem autorização.