Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,

• A)não é possível, pois ao servidor somente pode ser concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar ou para atividade política.

  Incorreta. A Lei 8.112 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família.

• B)é possível, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.

  Correta. Exige perícia oficial e indispensabilidade da assistência direta.

• C)é possível, independentemente de comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.

  Incorreta. A comprovação por perícia médica oficial é exigida.

• D)é possível, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável, ainda que possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, se assim for o desejo do servidor.

  Incorreta. Se a assistência puder ser prestada simultaneamente ao trabalho ou por compensação, a licença não se justifica nessa forma.

• E)somente será possível se esse dependente for filho menor de 18 anos do servidor, pois é vedada a concessão de licença por motivo de doença em outras pessoas, ainda que familiares.

  Incorreta. A licença não se restringe a filho menor de 18 anos.