À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a vedação legal a criação de novas modalidades de licitação ou combinacao das modalidades já previstas.
- E)Errado
Incorreta. A existencia do pregao por lei especifica não afasta a regra de que a Administração não pode criar ou combinar modalidades por conta própria.
Gabarito: C
A Lei 8.666/1993 enumerava modalidades de licitação e vedava a criação de outras modalidades ou a combinacao das existentes pela Administração. A Lei 10.520/2002 instituiu o pregao por norma legal própria; isso não autoriza o administrador a inventar modalidades nem misturar regimes fora das hipóteses legais.