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Direito Administrativo · QUADRIX · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de perigo público iminente; nessa situação, os proprietários da escola poderão solicitar indenização pelas perdas decorrentes do período em que não puderem explorar a propriedade economicamente.

Gabarito: C

A requisicao administrativa autoriza o Poder Público, em caso de iminente perigo público, a usar propriedade particular de modo compulsorio e temporario. A indenização e posterior e depende da existencia de dano, o que pode incluir perdas decorrentes do impedimento de exploracao econômica do bem.

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